{"id":799,"__str__":"Ordem do Dia/Expediente: 3 - Ac\u00f3rd\u00e3o de Parecer Pr\u00e9vio n\u00ba 92 de 2025 em 26\u00aa Ordin\u00e1ria de 2025 da 1\u00aa Sess\u00e3o Legislativa da 8\u00aa Legislatura","link_detail_backend":"/sessao/ordemdia/799","metadata":{},"data_ordem":"2025-09-15","observacao":"Na sequ\u00eancia, foi solicitada a leitura do Parecer n\u00ba 53/2025, da Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a, Reda\u00e7\u00e3o, Finan\u00e7as e Or\u00e7amento, referente \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de contas do Poder Executivo do Munic\u00edpio de Cruzmaltina, Estado do Paran\u00e1, exerc\u00edcio financeiro de 2023, de responsabilidade do ex-Prefeito Natal Casavechia.\r\nO referido Parecer n\u00ba 53/2025 manifestou-se pela manuten\u00e7\u00e3o do Acordo de Parecer Pr\u00e9vio n\u00ba 92/2025 do Tribunal de Contas do Estado do Paran\u00e1, restando aprovada a presta\u00e7\u00e3o de contas do Poder Executivo Municipal, exerc\u00edcio financeiro de 2023, de responsabilidade do ex-Prefeito Natal Casavechia.\r\nEm seguida, o Senhor Presidente colocou em discuss\u00e3o, aonde o Vereador Luiz solicitou a palavra destacando que a Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a, Reda\u00e7\u00e3o, Finan\u00e7as e Or\u00e7amento, composta pelos vereadores Rodrigo (Relator), Vilson (Membro) e por ele pr\u00f3prio, procedeu \u00e0 an\u00e1lise detalhada do processo referente \u00e0s contas do exerc\u00edcio de 2023. Informou que foram necess\u00e1rios tr\u00eas dias de estudos sobre os apontamentos do Tribunal, abrangendo as \u00e1reas de educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade, assist\u00eancia social, transpar\u00eancia e administra\u00e7\u00e3o financeira.\r\nO parlamentar ressaltou que, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, o \u00edndice m\u00ednimo constitucional de 25% foi superado, alcan\u00e7ando 27%. Na sa\u00fade, cujo percentual m\u00ednimo \u00e9 de 15%, foi aplicado 23%. Chamou aten\u00e7\u00e3o, tamb\u00e9m, a \u00e1rea da assist\u00eancia social, que apresentou crescimento expressivo nos \u00faltimos anos: em 2020 foram investidos R$ 450.000,00; em 2021, R$ 620.000,00; em 2022, R$ 1.200.000,00; e, em 2023, R$ 1.270.000,00.\r\nQuanto \u00e0 administra\u00e7\u00e3o financeira, salientou que 88,92% da receita municipal prov\u00eam de transfer\u00eancias correntes da Uni\u00e3o e do Estado, sendo apenas cerca de 7% provenientes de arrecada\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria. Concluiu afirmando que o Tribunal de Contas n\u00e3o apontou irregularidades nas contas do ex-Prefeito Natal Casavechia, motivo pelo qual a Comiss\u00e3o apresentou parecer pela aprova\u00e7\u00e3o, acompanhando integralmente o posicionamento do Tribunal.\r\nEm seguida, fez uso da palavra o Vereador Vilson, que cumprimentou os presentes e os cidad\u00e3os que acompanhavam a sess\u00e3o pelas redes sociais. Destacou que a an\u00e1lise da presta\u00e7\u00e3o de contas do exerc\u00edcio de 2023, de responsabilidade do ex-Prefeito Natal Casavechia, foi realizada de forma minuciosa, em conjunto com os vereadores Rodrigo e Luiz, contando com o apoio dos assessores legislativos a Angelita e do Dr. Jeferson. Ressaltou que o processo demandou cerca de duas a tr\u00eas semanas de estudos e verifica\u00e7\u00f5es, concluindo que a administra\u00e7\u00e3o em quest\u00e3o se apresentou de maneira transparente, enxuta e respons\u00e1vel, cumprindo adequadamente todos os \u00edndices constitucionais estabelecidos pelo Tribunal de Contas. Afirmou, ainda, que a gest\u00e3o demonstrou pontualidade e zelo na aplica\u00e7\u00e3o dos recursos p\u00fablicos, motivo pelo qual manifestou seu apoio \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o das contas.\r\nNa sequ\u00eancia, fez uso da palavra o Vereador Rodrigo, que cumprimentou os presentes, os demais vereadores e a popula\u00e7\u00e3o que acompanhava a sess\u00e3o pelas redes sociais. Referindo-se \u00e0 Presta\u00e7\u00e3o de Contas do exerc\u00edcio de 2023, de responsabilidade do ex-Prefeito Natal Casavechia, destacou que a mesma j\u00e1 veio aprovada, com ressalvas, pelo Tribunal de Contas do Estado do Paran\u00e1. Ressaltou que a Comiss\u00e3o procedeu \u00e0 an\u00e1lise detalhada do processo, com aux\u00edlio dos assessores legislativos Dr. Jeferson e a Angelita, examinando item por item.\r\nEnfatizou que a documenta\u00e7\u00e3o se apresentou de forma clara e transparente, n\u00e3o havendo motivo para obje\u00e7\u00f5es. Refor\u00e7ou que a Comiss\u00e3o cumpriu com seu dever de an\u00e1lise criteriosa e que, diante da regularidade constatada, manifestava-se favoravelmente \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o, uma vez que \u201co que est\u00e1 correto deve ser aprovado\u201d.\r\nEm seguida, solicitou a palavra o Vereador Alberto, que iniciou suas considera\u00e7\u00f5es relatou sobre os problemas com a agua no distrito da primavera, sendo interrompido pelo Senhor Presidente, o qual esclareceu que, em raz\u00e3o da ordem dos trabalhos, os pronunciamentos paralelos seriam realizados ao final da vota\u00e7\u00e3o do Parecer n\u00ba 53/2025, referente \u00e0 Presta\u00e7\u00e3o de Contas do exerc\u00edcio de 2023.\r\nNa continuidade, o Senhor Presidente colocou em vota\u00e7\u00e3o o referido parecer, esclarecendo que cada vereador deveria retirar junto \u00e0 Mesa da Presid\u00eancia sua respectiva c\u00e9dula, dirigir-se \u00e0 tribuna para manifesta\u00e7\u00e3o de voto e, em seguida, deposit\u00e1-la na urna pr\u00f3pria. Ressaltou que a vota\u00e7\u00e3o se daria nas seguintes op\u00e7\u00f5es: acolher o Parecer do Tribunal de Contas, que se manifestou pela regularidade das contas do exerc\u00edcio de 2023, ou rejeitar o referido parecer.\r\nNa ordem de chamada, manifestaram-se: Vereador Vilson Ferreira; Vereador Lu\u00eds Henrique da Silva; Vereadora Dorvalina Aparecida Bis Porfirio; Vereador Rodrigo Mois\u00e9s Machado; Vereador Alberto Casavechia; Vereador Aparecido Gomes Pereira; Vereadora Edneia Martins; Vereador Roberto Franco de Lima; e Vereador Presidente Celso.\r\nPara proceder \u00e0 contagem, foram convidados a servidora Angelita Medrado e o cidad\u00e3o Clovis Bec\u00e1ria, que acompanharam o processo de apura\u00e7\u00e3o. Constatou-se o total de nove votos favor\u00e1veis ao acolhimento do Parecer do Tribunal de Contas.\r\nDessa forma, o Senhor Presidente proclamou o resultado, declarando aprovado, em PRIMEIRA vota\u00e7\u00e3o.","numero_ordem":3,"resultado":"Aprovado","tipo_votacao":3,"votacao_aberta":false,"registro_aberto":false,"sessao_plenaria":350,"materia":620,"tramitacao":null}