{"id":776,"__str__":"Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 39 de 2025 em 22\u00aa Ordin\u00e1ria de 2025 da 1\u00aa Sess\u00e3o Legislativa da 8\u00aa Legislatura","link_detail_backend":"/sessao/ordemdia/776","metadata":{},"data_ordem":"2025-08-18","observacao":"O Senhor Presidente solicitou a leitura da ementa do Projeto de Lei n\u00ba 39/2025 e da ementa do parecer da Comiss\u00e3o.\r\nEm seguida, foi lido o Projeto de Lei n\u00ba 39/2025, que prorroga at\u00e9 o dia 31 de dezembro de 2026 a vig\u00eancia do Plano Municipal de Educa\u00e7\u00e3o, aprovado por meio da Lei n\u00ba 437, de 15 de junho de 2015.\r\nNa sequ\u00eancia, procedeu-se \u00e0 leitura do Parecer das Comiss\u00f5es, que se manifestou favor\u00e1vel \u00e0 tramita\u00e7\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o do referido Projeto de Lei.\r\nO Presidente colocou o projeto em discuss\u00e3o. Concedida a palavra, o vereador Luiz esclareceu que a prorroga\u00e7\u00e3o do Plano Municipal de Educa\u00e7\u00e3o \u00e9 necess\u00e1ria, tendo em vista que ainda n\u00e3o foram elaborados os planos federal e estadual, sendo esta medida uma forma de manter a base de amparo at\u00e9 que os demais entes federativos cumpram suas respectivas etapas.\r\nEncerrada a discuss\u00e3o, o Presidente colocou o Projeto de Lei n\u00ba 39/2025 em vota\u00e7\u00e3o, sendo aprovado em SEGUNDA vota\u00e7\u00e3o por unanimidade.","numero_ordem":4,"resultado":"Aprovado","tipo_votacao":2,"votacao_aberta":false,"registro_aberto":true,"sessao_plenaria":346,"materia":596,"tramitacao":null}