{"id":750,"__str__":"Ordem do Dia/Expediente: 3 - Requerimento n\u00ba 4 de 2025 em 18\u00aa Ordin\u00e1ria de 2025 da 1\u00aa Sess\u00e3o Legislativa da 8\u00aa Legislatura","link_detail_backend":"/sessao/ordemdia/750","metadata":{},"data_ordem":"2025-06-23","observacao":"Foi solicitado a leitura do Requerimento n\u00ba 04/2025, de autoria dos vereadores Alberto Casavechia, Lu\u00eds Henrique da Silva e Vilson Ferreira de Castro, que requeriam ao Poder Executivo informa\u00e7\u00f5es a respeito da utiliza\u00e7\u00e3o do caminh\u00e3o pipa, placa BDV5D93, de propriedade do munic\u00edpio de Cruzmaltina, no evento privado denominado \u201cPrimeiro Encontro Off Road 4x4 e 4x2\u201d, realizado na cidade de Faxinal no dia 15 de junho de 2025.\r\nNo requerimento, solicitam, quem foi que solicitou a utiliza\u00e7\u00e3o do referido ve\u00edculo para o evento;  A c\u00f3pia da solicita\u00e7\u00e3o, bem como a justificativa do interesse p\u00fablico e autoriza\u00e7\u00e3o legal para seu uso; Identifica\u00e7\u00e3o do servidor ou agente p\u00fablico que autorizou a utiliza\u00e7\u00e3o do caminh\u00e3o; Quem custeou as despesas com combust\u00edvel e quanto tempo o ve\u00edculo permaneceu \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o dos organizadores; Se houve recolhimento de taxas, hora-m\u00e1quina ou di\u00e1ria em favor do munic\u00edpio pela utiliza\u00e7\u00e3o; Quem foi o servidor ou agente pol\u00edtico que conduziu o ve\u00edculo at\u00e9 o local; Identifica\u00e7\u00e3o dos organizadores que mant\u00eam v\u00ednculo com o munic\u00edpio; C\u00f3pia do extrato do tac\u00f3grafo, di\u00e1rio de bordo e foto do od\u00f4metro do caminh\u00e3o no referido evento.\r\n Foi colocado em  discuss\u00e3o o Requerimento n\u00ba 04/2025, aonde o vereador Lu\u00eds Henrique fez uso da palavra, o qual refor\u00e7ou que o referido requerimento j\u00e1 havia sido mencionado na sess\u00e3o anterior, tendo inclusive sido exibidas imagens, por meio do tel\u00e3o, do caminh\u00e3o pipa pertencente ao munic\u00edpio de Cruzmaltina participando de um evento de natureza privada na cidade de Faxinal.\r\nO vereador justificou a apresenta\u00e7\u00e3o do requerimento diante da necessidade de esclarecimentos sobre a autoriza\u00e7\u00e3o e a legalidade da utiliza\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo municipal em evento particular. Ressaltou sua preocupa\u00e7\u00e3o com a falta de resposta do Poder Executivo aos requerimentos enviados pela C\u00e2mara, destacando que os prazos legais est\u00e3o sendo desrespeitados.\r\nExpressou preocupa\u00e7\u00e3o quanto \u00e0 seguran\u00e7a da popula\u00e7\u00e3o, relatando que, na segunda-feira posterior ao evento, constatou-se que 1 (um) dos dois caminh\u00f5es pipa do munic\u00edpio encontrava-se com a bomba quebrada, enquanto o outro estava fora do territ\u00f3rio municipal, em Faxinal. Questionou a responsabilidade do Executivo diante de poss\u00edveis emerg\u00eancias, como inc\u00eandios, que poderiam ocorrer durante a aus\u00eancia do ve\u00edculo.\r\nFinalizou ressaltando que a fun\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara \u00e9 fiscalizar e apurar os fatos com responsabilidade, buscando identificar quem autorizou, quem solicitou e quais os custos gerados ao munic\u00edpio com a utiliza\u00e7\u00e3o do caminh\u00e3o pipa no evento particular.\r\nCom a palavra, o Vereador Rodrigo reiterou posicionamento j\u00e1 manifestado em reuni\u00e3o anterior, deixando um alerta quanto \u00e0 situa\u00e7\u00e3o discutida. Destacou que, em sua opini\u00e3o, n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio agir de forma t\u00e3o radical, mas que a situa\u00e7\u00e3o exige aten\u00e7\u00e3o.\r\nInformou que realizou apura\u00e7\u00f5es por conta pr\u00f3pria e conversou com um dos organizadores do evento mencionado. Segundo informa\u00e7\u00f5es obtidas, parte da renda arrecadada, bem como alimentos, seriam destinados ao Lar dos Idosos da cidade de Faxinal. Considerou esse aspecto como atenuante, refor\u00e7ando a ideia de que, se Cruzmaltina eventualmente necessitar de apoio semelhante, provavelmente ser\u00e1 atendida por aquela institui\u00e7\u00e3o, j\u00e1 que o munic\u00edpio n\u00e3o disp\u00f5e de lar de idosos pr\u00f3prio.\r\nO vereador destacou que \u00e9 importante que a\u00e7\u00f5es como essa, mesmo sendo de natureza particular, sejam comunicadas com anteced\u00eancia, com a devida justificativa quanto ao uso de bens p\u00fablicos. Ressaltou que, quando h\u00e1 um cunho beneficente envolvido e a informa\u00e7\u00e3o \u00e9 clara, a interpreta\u00e7\u00e3o por parte da C\u00e2mara e da popula\u00e7\u00e3o tende a ser diferente.\r\nEnfatizou tratar-se de uma posi\u00e7\u00e3o pessoal, reafirmando que n\u00e3o v\u00ea necessidade de radicalismo, nem de requerimentos excessivamente rigorosos para solicitar esclarecimentos. Destacou que a C\u00e2mara tem o papel de alertar, contribuir e orientar, e que errar \u00e9 humano, mas n\u00e3o se deve persistir no erro. Concluiu afirmando que o importante \u00e9 que situa\u00e7\u00f5es semelhantes n\u00e3o se repitam e que sejam conduzidas de maneira correta.\r\nEncerrando sua fala, refor\u00e7ou que essa era a sua opini\u00e3o pessoal e agradeceu pela oportunidade de se manifestar.\r\nO Vereador Vilson solicitou a palavra manifestando-se favor\u00e1vel \u00e0 apresenta\u00e7\u00e3o do requerimento por escrito, considerando que tal medida \u00e9 cab\u00edvel e respaldada por lei, conforme previsto no Regimento Interno da C\u00e2mara Municipal. Enfatizou que, embora conselhos, opini\u00f5es e orienta\u00e7\u00f5es tenham sido prestados desde o in\u00edcio do mandato, o requerimento formal \u00e9 o instrumento adequado para que as informa\u00e7\u00f5es sejam registradas e, consequentemente, exigidas oficialmente do Poder Executivo.\r\nDirigindo-se ao Vereador Rodrigo, observou que o requerimento fortalece a obriga\u00e7\u00e3o de resposta por parte do prefeito, especialmente quanto aos crit\u00e9rios que motivaram a participa\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo municipal no evento mencionado. Destacou a import\u00e2ncia de se verificar se houve, de fato, uma parceria com a entidade mencionada anteriormente, sugerindo, inclusive, que se acrescente tal informa\u00e7\u00e3o ao texto do requerimento para melhor embasamento.\r\nSolicitou que sejam esclarecidos, de forma oficial e documentada, os valores eventualmente doados \u00e0 entidade beneficente, caso tenha havido essa contribui\u00e7\u00e3o. Embora o evento tenha sido inicialmente de natureza particular, a inclus\u00e3o de outro tipo de envolvimento justifica plenamente a solicita\u00e7\u00e3o de esclarecimentos por parte do Legislativo.\r\nO vereador refor\u00e7ou que o papel da C\u00e2mara \u00e9 fiscalizar e que o requerimento busca justamente obter esclarecimentos concretos do Executivo Municipal. Alertou para o risco de se permitir a\u00e7\u00f5es sem controle ou comando, o que poderia levar a uma situa\u00e7\u00e3o de desorganiza\u00e7\u00e3o, onde qualquer servidor pudesse tomar decis\u00f5es sem crit\u00e9rios claros ou supervis\u00e3o adequada.\r\nConcluiu solicitando que o requerimento comentado seja complementado com o pedido de envio de documentos comprobat\u00f3rios das doa\u00e7\u00f5es e demais despesas, de forma a garantir a total transpar\u00eancia dos fatos e a responsabilidade na gest\u00e3o dos recursos e bens p\u00fablicos.\r\nO Vereador Alberto solicitou a palavra, e iniciou cumprimentando a todos os presentes e aos que acompanhavam a sess\u00e3o pelas redes sociais. Referindo-se \u00e0 fala anterior do Vereador Luiz, afirmou concordar com a import\u00e2ncia do requerimento apresentado, considerando que o objetivo principal \u00e9 corrigir uma situa\u00e7\u00e3o que gerou preocupa\u00e7\u00e3o.\r\nO vereador destacou que o munic\u00edpio possui mercados, cooperativas e diversas institui\u00e7\u00f5es que poderiam precisar do caminh\u00f5es-pipa caso acontecesse algum em caso de emerg\u00eancia, como um inc\u00eandio, a popula\u00e7\u00e3o poderia estar desassistida, visto que um dos caminh\u00f5es se encontrava com a bomba danificada e o outro estava participando de um evento de natureza particular, o que poderia comprometer a seguran\u00e7a local.\r\nAcrescentou que, apesar de posteriormente ter sido informado que o evento teria car\u00e1ter beneficente, inicialmente essa informa\u00e7\u00e3o n\u00e3o era de conhecimento dos vereadores nem da popula\u00e7\u00e3o. Nesse sentido, refor\u00e7ou que o papel dos vereadores \u00e9 justamente fiscalizar e corrigir eventuais falhas na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.\r\nEncerrou sua fala destacando que n\u00e3o se trata de criticar secret\u00e1rios ou autoridades, mas sim de exercer o papel do vereador, que \u00e9 o de fiscalizar, participar e zelar pelo bom funcionamento do munic\u00edpio. Agradeceu a aten\u00e7\u00e3o de todos.\r\n O Vereador Roberto solicitou a palavra iniciando cumprimentando o Senhor Presidente e os demais vereadores e todos os presentes, bem como os que acompanhavam a sess\u00e3o pelas redes sociais. Iniciou sua fala apresentando uma vis\u00e3o distinta em rela\u00e7\u00e3o ao requerimento em pauta.\r\nAfirmou que, caso um evento particular ocorresse no munic\u00edpio de Cruzmaltina, acredita que o prefeito local n\u00e3o negaria apoio. Relatou que, conforme informa\u00e7\u00f5es obtidas, o prefeito da cidade de Faxinal solicitou formalmente apoio por meio de of\u00edcio, e que este mesmo gestor tem prestado aux\u00edlio ao munic\u00edpio de Cruzmaltina em diversas ocasi\u00f5es, como no envio de caminh\u00e3o prancha para o transporte de m\u00e1quinas, a exemplo da retroescavadeira.\r\nNeste contexto, o vereador declarou n\u00e3o ver preju\u00edzo significativo ao munic\u00edpio nem abuso de poder na cess\u00e3o do caminh\u00e3o-pipa para o referido evento. Segundo sua perspectiva, trata-se de uma rela\u00e7\u00e3o de coopera\u00e7\u00e3o entre munic\u00edpios, onde um apoia o outro conforme as necessidades.\r\nAgradeceu a Deus o fato de n\u00e3o ter ocorrido nenhuma trag\u00e9dia durante o per\u00edodo em que o caminh\u00e3o esteve ausente e lembrou que, anteriormente, o munic\u00edpio j\u00e1 era atendido pelo Corpo de Bombeiros de Faxinal em casos de inc\u00eandio. Comentou ainda que, em muitas situa\u00e7\u00f5es, quando o fogo se alastra, \u00e9 comum que os danos sejam inevit\u00e1veis, independentemente do tempo de resposta dos bombeiros.\r\nO vereador afirmou que considera a pol\u00eamica em torno do caso uma tentativa equivocada de gerar conflito e classificou a discuss\u00e3o como \"picuinha\". Ressaltou que, se houve um pedido formal do prefeito de Faxinal e se h\u00e1 uma pr\u00e1tica m\u00fatua de apoio entre os munic\u00edpios, n\u00e3o v\u00ea motivo para alarde.\r\n Na sequ\u00eancia da discuss\u00e3o, o Presidente da Casa dirigiu-se aos presentes e \u00e0 popula\u00e7\u00e3o que acompanhava a sess\u00e3o, destacando que a mat\u00e9ria em debate foi amplamente discutida por diversos vereadores, cada um expressando sua opini\u00e3o de forma leg\u00edtima. Ressaltou que a participa\u00e7\u00e3o popular tem sido importante, acompanhando atentamente os posicionamentos apresentados em plen\u00e1rio.\r\nMencionou que o Requerimento n\u00ba 04/2025 continha inicialmente sete itens e, com a sugest\u00e3o do vereador Vilson, passou a conter oito, incluindo questionamento relacionado \u00e0 eventual doa\u00e7\u00e3o de parte da renda do evento a uma institui\u00e7\u00e3o beneficente. Refor\u00e7ou que os questionamentos est\u00e3o claros e objetivos, bastando que o Poder Executivo preste as devidas respostas conforme solicitado.\r\nDestacou que, caso o munic\u00edpio de Faxinal venha a necessitar, o apoio ser\u00e1 rec\u00edproco, tendo em vista a rela\u00e7\u00e3o de coopera\u00e7\u00e3o m\u00fatua mantida entre os munic\u00edpios. Ressaltou que as a\u00e7\u00f5es do Poder Executivo devem observar as normas legais vigentes, enfatizando que cada agente p\u00fablico deve responder individualmente por seus atos.\r\nEnfatizou que a fun\u00e7\u00e3o do requerimento \u00e9 exatamente essa: esclarecer os fatos perante a popula\u00e7\u00e3o, que tem o direito de ser informada com transpar\u00eancia. Reiterou que cada vereador apresentou sua perspectiva e que, agora, o Legislativo aguardar\u00e1 o retorno do Executivo para, ent\u00e3o, dar o devido encaminhamento \u00e0 comunidade.\r\nEncerradas as discuss\u00f5es, o Senhor Presidente colocou o Requerimento n\u00ba 04/2025 em vota\u00e7\u00e3o. Solicitou que os vereadores favor\u00e1veis permanecessem como estavam e que os contr\u00e1rios se manifestassem, colocando-se em p\u00e9, aonde obteve 05 (cinco) votos rejeitando o requerimento.","numero_ordem":3,"resultado":"Rejeitado","tipo_votacao":2,"votacao_aberta":false,"registro_aberto":true,"sessao_plenaria":341,"materia":586,"tramitacao":null}