{"id":738,"__str__":"Ordem do Dia/Expediente: 1 - Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 10 de 2025 em 16\u00aa Ordin\u00e1ria de 2025 da 1\u00aa Sess\u00e3o Legislativa da 8\u00aa Legislatura","link_detail_backend":"/sessao/ordemdia/738","metadata":{},"data_ordem":"2025-06-09","observacao":"O senhor presidente solicitou a leitura da Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 10/2025, de autoria do vereador Lu\u00eds Henrique da Silva, a qual prop\u00f5e que o Poder Executivo Municipal avalie a possibilidade de adotar medidas administrativas e pol\u00edticas para firmar conv\u00eanio junto ao Governo do Estado do Paran\u00e1, com a finalidade de obter recursos financeiros destinados \u00e0 constru\u00e7\u00e3o de um Centro de Refer\u00eancia de Assist\u00eancia Social (CRAS), bem como para a aquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos necess\u00e1rios para o seu pleno funcionamento.\r\nO vereador autor destacou que manteve contato direto com o senhor Aparecido Jos\u00e9 Willer J\u00fanior, coordenador de programas da Secretaria de Desenvolvimento Social e Fam\u00edlia do Governo do Estado do Paran\u00e1, o qual se mostrou disposto a viabilizar o referido conv\u00eanio. A iniciativa surgiu ap\u00f3s viagem recente a Curitiba e foi motivada, em parte, pelas informa\u00e7\u00f5es apresentadas em audi\u00eancia p\u00fablica, onde se constatou que o atual CRAS do munic\u00edpio opera em im\u00f3vel com termo de comodato vencido, estando, portanto, em situa\u00e7\u00e3o irregular.\r\nReiterou a import\u00e2ncia da proposta para o fortalecimento da assist\u00eancia social no munic\u00edpio. Informou que o projeto segue modelo padr\u00e3o do Estado, com valor estimado em aproximadamente R$ 700.000,00, sendo integralmente custeado com recursos estaduais, sem necessidade de contrapartida financeira do munic\u00edpio. Salientou, ainda, a necessidade de encaminhamento formal da demanda pelo Executivo junto ao Estado, visando priorizar o protocolo e dar andamento aos tr\u00e2mites legais.\r\nO presidente da C\u00e2mara manifestou apoio \u00e0 indica\u00e7\u00e3o, destacando a exist\u00eancia de diversos terrenos p\u00fablicos municipais que est\u00e3o desocupados e poderiam ser utilizados para a constru\u00e7\u00e3o do CRAS. Ressaltou a relev\u00e2ncia do momento e da articula\u00e7\u00e3o feita pelo vereador.\r\nCom a palavra concedida, o vereador Vilson cumprimentou os presentes, em especial a secret\u00e1ria da Cultura, Sra. Vanessa, a Sra. Renata e o Sr. Jo\u00e3o \u00c9der, bem como os demais cidad\u00e3os que acompanhavam a sess\u00e3o presencialmente e por meio das redes sociais.\r\nO vereador parabenizou o autor da indica\u00e7\u00e3o, vereador Lu\u00eds Henrique da Silva, classificando a proposta como \u201cperfeita\u201d. Em sua fala, refor\u00e7ou que o munic\u00edpio possui nove terrenos dispon\u00edveis, remanescentes de loteamentos, que se encontram sem uso e sob posse do poder p\u00fablico, podendo ser destinados \u00e0 constru\u00e7\u00e3o do novo CRAS.\r\nComentou, ainda, que a atual instala\u00e7\u00e3o do CRAS funciona em sede cedida por comodato vencido, o que refor\u00e7a a urg\u00eancia da regulariza\u00e7\u00e3o e constru\u00e7\u00e3o de uma sede pr\u00f3pria. Demonstrou preocupa\u00e7\u00e3o com o andamento do projeto, observando que, quando vereadores se destacam por fiscalizar, cobrar e buscar melhorias para o munic\u00edpio, muitas vezes enfrentam resist\u00eancia pol\u00edtica.\r\nCitou como exemplo o hist\u00f3rico de dificuldades enfrentadas por outros parlamentares ao buscar projetos com seus respectivos deputados. Mencionou o deputado Artag\u00e3o, apoiador do presidente Celso, como exemplo de tais obst\u00e1culos. Ressaltou, no entanto, a relev\u00e2ncia da articula\u00e7\u00e3o feita pelo vereador Lu\u00eds Henrique junto ao novo coordenador de programas da Secretaria Estadual, o qual prop\u00f4s uma emenda no valor de R$ 700.000,00, recurso que ser\u00e1 destinado a fundo perdido, ou seja, sem a necessidade de financiamento ou contrapartida municipal.\r\nO vereador finalizou manifestando apoio total \u00e0 indica\u00e7\u00e3o, enfatizando que o valor j\u00e1 estaria dispon\u00edvel mediante a apresenta\u00e7\u00e3o do projeto e defini\u00e7\u00e3o do terreno, ambos sob responsabilidade do munic\u00edpio.\r\nEm seguida, o presidente colocou a Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 10/2025 em vota\u00e7\u00e3o, sendo a mesma aprovada por unanimidade pelos vereadores presentes.","numero_ordem":1,"resultado":"Aprovado","tipo_votacao":2,"votacao_aberta":false,"registro_aberto":true,"sessao_plenaria":339,"materia":581,"tramitacao":null}