{"id":733,"__str__":"Ordem do Dia/Expediente: 4 - Requerimento n\u00ba 3 de 2025 em 15\u00aa Ordin\u00e1ria de 2025 da 1\u00aa Sess\u00e3o Legislativa da 8\u00aa Legislatura","link_detail_backend":"/sessao/ordemdia/733","metadata":{},"data_ordem":"2025-06-02","observacao":"O Senhor Presidente solicitou a leitura do Requerimento n\u00ba 03/2025, apresentado pelos vereadores Alberto Casavechia, Lu\u00eds Henrique da Silva e Vilson Ferreira de Castro, que requerem a apresenta\u00e7\u00e3o de todos os documentos relativos \u00e0s despesas totais no valor de R$ 161.905,00 (cento e sessenta e um mil, novecentos e cinco reais) do exerc\u00edcio de 2025, referentes a servi\u00e7os de podas e cortes de \u00e1rvores.\r\nNa sequ\u00eancia, o Senhor Presidente colocou o requerimento em discuss\u00e3o, ocasi\u00e3o em que o Vereador Luiz Henrique da Silva solicitou a palavra e explicou que o referido requerimento partiu inicialmente dele, do Vereador Alberto e do Vereador Vilson. O Vereador relatou que, ao analisarem as notas fiscais do munic\u00edpio, conforme apresentado na sess\u00e3o anterior e exibido no tel\u00e3o, foram constatados recibos nos valores de R$ 51.000,00, R$ 53.000,00 e R$ 57.000,00, montantes expressivos que lhes causaram preocupa\u00e7\u00e3o. Ressaltou ainda que o pr\u00f3prio Prefeito, na qualidade de presidente do cons\u00f3rcio, recebeu e deu como recebido tais valores nos respectivos recibos, o que gerou estranheza entre os vereadores.\r\nNa sexta-feira passada, entrei em contato com todos os vereadores para convid\u00e1-los a assinar o requerimento. Alguns, infelizmente, n\u00e3o puderam assina, o Vereador Rodrigo teve um imprevisto, o Vereador Roberto estava em viagem a Maring\u00e1, a Vereadora Dorva s\u00f3 conseguiu contato conosco ap\u00f3s o protocolo, e o Vereador Aparecido n\u00e3o atendeu \u00e0s tentativas de contato. Conseguimos falar com a Vereadora Edneia posteriormente.\r\nPara esclarecer, o que est\u00e3o requerendo ao Executivo \u00e9 o seguintes termos:\r\nQue seja oficiado o Poder Executivo do Munic\u00edpio de Cruzmaltina para que, no prazo legal, apresente c\u00f3pias de todos os documentos da Secretaria Municipal solicitante do servi\u00e7o de poda de \u00e1rvores, incluindo os respectivos quantitativos, localiza\u00e7\u00f5es e todos os documentos cont\u00e1beis relativos ao pagamento de R$ 161.905,00. O requerimento nada mais \u00e9 que um pedido de explica\u00e7\u00f5es para  saber quem solicitou o servi\u00e7o, em que quantidades, pois os recibos apenas mencionam valores globais, sem detalhamento de unidades ou valores unit\u00e1rios.\r\nC\u00f3pia do contrato de rateio firmado pelo munic\u00edpio com o SIDS, uma vez que n\u00e3o foi encontrado esse documento para an\u00e1lise. \u00c9 que essa solicita\u00e7\u00e3o \u00e9 somente para entender se o municipio participou desse acordo, principalmente em rela\u00e7\u00e3o ao maquin\u00e1rio utilizado atualmente na Fazenda Jacarezinho.\r\nQue seja oficiado o Cons\u00f3rcio P\u00fablico SIDS, com sede em S\u00e3o Jo\u00e3o do Iva\u00ed, para que apresente c\u00f3pias das notas fiscais das empresas privadas que executaram servi\u00e7os de poda e corte de \u00e1rvores no munic\u00edpio.\r\nC\u00f3pia da ata da Assembleia dos Prefeitos que deliberou sobre esses servi\u00e7os, conforme indicado nos recibos, que mencionam decis\u00e3o em assembleia.\r\nC\u00f3pia integral do processo licitat\u00f3rio do cons\u00f3rcio SIDS referente \u00e0 presta\u00e7\u00e3o desses servi\u00e7os, uma vez que n\u00e3o encontramos nenhuma informa\u00e7\u00e3o sobre licita\u00e7\u00e3o, sendo que o portal do SIDS est\u00e1 desatualizado.\r\nDocumento firmado pelo Vice-Presidente do SIDS atestando que os servi\u00e7os de poda comp\u00f5em o pacote de inten\u00e7\u00f5es firmadas entre o munic\u00edpio e o cons\u00f3rcio.\r\nEste requerimento tem como objetivo a fiscaliza\u00e7\u00e3o e o esclarecimento quanto \u00e0 execu\u00e7\u00e3o e legalidade dos servi\u00e7os contratados, especialmente diante do montante expressivo gasto, para o qual ainda n\u00e3o dispomos da documenta\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria para an\u00e1lise.\r\nE para finalizar pe\u00e7o o apoio dos vereadores para acompanhar este requerimento, incluindo aqueles que, por alguma raz\u00e3o, n\u00e3o conseguiram acompanhar o requerimento. Solicitamos a aten\u00e7\u00e3o de todos, uma vez que foram gastos R$ 161.905,00 com poda de \u00e1rvores. \r\nEm seguida, o Vereador Vilson solicitou a palavra, que lhe foi concedida. O Vereador explicou que o dia estava sendo um pouco dif\u00edcil, pois estava gripado, e pediu desculpas caso houvesse alguma falha ou engasgo em sua fala. Ressaltou que estavam apresentando aquele requerimento conforme j\u00e1 haviam comentado na sess\u00e3o passada, ocasi\u00e3o em que foi exibido no tel\u00e3o, destacando: \u201cN\u00e3o \u00e9 mesmo, Vereador Roberto? O vereador Luiz  apresentou ali os gastos e a forma como a condu\u00e7\u00e3o ocorreu.\r\nGostaria de ressaltar que n\u00e3o h\u00e1 qualquer inten\u00e7\u00e3o de afronta ou diverg\u00eancia pessoal com o Prefeito. O objetivo \u00e9 apenas esclarecer a forma como foram realizados os cortes de \u00e1rvores e quem autorizou esses servi\u00e7os. Conforme o Vereador Luiz j\u00e1 apresentou, o requerimento est\u00e1 bem explicado.\r\n Portanto, de uma forma de acompanharmos e fiscalizarmos a situa\u00e7\u00e3o. N\u00e3o \u00e9 que os vereadores estejam \u2018pegando no p\u00e9\u2019 de algu\u00e9m ou criando obst\u00e1culos; estamos apenas buscando organizar as coisas para que o munic\u00edpio funcione de maneira correta e transparente, com os devidos esclarecimentos.\r\nEm seguida foi colocado o Requerimento 03/2025 em vota\u00e7\u00e3o aonde foi APROVADO por unanimidade.","numero_ordem":4,"resultado":"Aprovado","tipo_votacao":2,"votacao_aberta":false,"registro_aberto":true,"sessao_plenaria":337,"materia":577,"tramitacao":null}