{"id":729,"__str__":"Ordem do Dia/Expediente: 2 - Veto a Projeto de Lei n\u00ba 1 de 2025 em 14\u00aa Ordin\u00e1ria de 2025 da 1\u00aa Sess\u00e3o Legislativa da 8\u00aa Legislatura","link_detail_backend":"/sessao/ordemdia/729","metadata":{},"data_ordem":"2025-05-26","observacao":"O Presidente, Sr. Celso, comentou sobre o veto ao Projeto de Lei n\u00ba 06/2025, ressaltando que a elabora\u00e7\u00e3o do referido projeto contou com a participa\u00e7\u00e3o de todos os vereadores. O projeto visava \u00e0 devolu\u00e7\u00e3o, por parte de algumas associa\u00e7\u00f5es, de maquin\u00e1rios que haviam sido cedidos, a fim de que a Prefeitura pudesse utiliz\u00e1-los de maneira mais eficiente, arcando com as respectivas despesas de manuten\u00e7\u00e3o e opera\u00e7\u00e3o.\r\nEntretanto, o Prefeito vetou o projeto. Em seguida, o Presidente realizou a leitura formal do veto aos presentes, sendo tamb\u00e9m lido o parecer das comiss\u00f5es, que opinaram pela rejei\u00e7\u00e3o do veto.\r\nO Presidente, Sr. Celso, colocou o veto ao Projeto de Lei n\u00ba 06/2025 em discuss\u00e3o, concedendo a palavra ao Vereador Vilson.\r\nO Vereador Vilson destacou que a revoga\u00e7\u00e3o das tr\u00eas leis, que envolvem as associa\u00e7\u00f5es atualmente existentes no munic\u00edpio de Cruzmaltina, foi proposta com o objetivo de organizar os tratores agr\u00edcolas, conforme foi institu\u00eddo na gest\u00e3o da ex-prefeita Luciana, visando garantir que os agricultores fossem devidamente amparados.\r\nO parlamentar explicou que, com a revoga\u00e7\u00e3o dessas leis, o Executivo Municipal passa a ter total cr\u00e9dito para realizar Processo Seletivo Simplificado (PSS) e contratar um tratorista para operar os referidos maquin\u00e1rios. Destacou ainda que, diante da situa\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica nacional, que tamb\u00e9m afeta o munic\u00edpio, esta medida se apresenta como a forma mais adequada de administrar o pagamento pelos servi\u00e7os.\r\nSegundo o vereador, a proposta \u00e9 que os tratores sejam novamente incorporados \u00e0 Prefeitura, que contratar\u00e1 um tratorista, o qual ficar\u00e1 \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para executar diversos servi\u00e7os, como plantio, corte de silagem e ro\u00e7adas, beneficiando diretamente os agricultores locais.\r\nRefor\u00e7ou que os produtores n\u00e3o ser\u00e3o prejudicados, ao contr\u00e1rio, ter\u00e3o suas condi\u00e7\u00f5es de atendimento melhoradas. Explicou que o sistema funcionar\u00e1 da seguinte forma: o agricultor ser\u00e1 respons\u00e1vel apenas por abastecer o trator com \u00f3leo diesel, enquanto a opera\u00e7\u00e3o ser\u00e1 realizada por um tratorista contratado pela Prefeitura, que n\u00e3o receber\u00e1 qualquer pagamento adicional, j\u00e1 que ter\u00e1 sal\u00e1rio e carga hor\u00e1ria assegurados.\r\nO vereador Vilson enfatizou que, ao final dos servi\u00e7os, o trator ser\u00e1 devolvido \u00e0 Prefeitura, possibilitando um controle eficiente pela Secretaria de Agricultura, que poder\u00e1 organizar um cronograma para plantio, colheita, corte de silagem, ro\u00e7adas e demais atividades necess\u00e1rias.\r\nLembrou ainda que a revoga\u00e7\u00e3o da lei foi feita a trinta dias, chegando ao Executivo no dia 19, sendo vetada no \u00faltimo dia poss\u00edvel, conforme prev\u00ea o cronograma. Ressaltou que h\u00e1 um PSS aberto no momento, contemplando diversas fun\u00e7\u00f5es como m\u00e9dico, motorista, coveiro e contador, sendo plenamente vi\u00e1vel a cria\u00e7\u00e3o do cargo de tratorista, com habilita\u00e7\u00e3o nas categorias B ou D, conforme a necessidade.\r\nFinalizou afirmando que os agricultores n\u00e3o ser\u00e3o prejudicados, desde que o Executivo d\u00ea andamento \u00e0 proposta. Entretanto, alertou que caso o Executivo n\u00e3o implemente as a\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias, o setor agr\u00edcola poder\u00e1 ser impactado pela falta de maquin\u00e1rio e servi\u00e7os adequados.\r\nEm seguida, o Presidente concedeu a palavra ao Vereador Luiz, que complementou a fala do Vereador Vilson, ressaltando que o munic\u00edpio disp\u00f5e de prazo h\u00e1bil para a realiza\u00e7\u00e3o do Processo Seletivo Simplificado (PSS).\r\nO parlamentar mencionou que, antes do in\u00edcio da sess\u00e3o, havia conversado com a Vereadora Edneia sobre um novo processo seletivo que ser\u00e1 encaminhado a esta Casa de Leis, visando \u00e0 cria\u00e7\u00e3o de mais cargos necess\u00e1rios na \u00e1rea da sa\u00fade. Destacou que esta \u00e9 tamb\u00e9m uma oportunidade para o Executivo incluir, nesse processo, a cria\u00e7\u00e3o do cargo de tratorista.\r\nO Vereador Luiz tamb\u00e9m observou que o veto foi encaminhado pelo Prefeito somente no \u00faltimo dia do prazo legal. Em sua opini\u00e3o, caso houvesse inten\u00e7\u00e3o firme de vetar, tal medida poderia ter sido tomada de forma imediata, sem necessidade de aguardar os 29 dias para formaliz\u00e1-la.\r\nConcluiu suas palavras, agradecendo ao Presidente.\r\nSeguindo o que determina o Regimento Interno, o Presidente informou que a vota\u00e7\u00e3o referente ao veto seria realizada de forma nominal e secreta, n\u00e3o podendo ser feita em conjunto. Explicou que chamaria, um a um, os vereadores para que se dirigissem \u00e0 tribuna e depositassem seu voto na urna, declarando se mantinham ou rejeitavam o veto do Executivo.\r\n Os vereadores foram chamados, na seguinte ordem: Dorvalina, Lu\u00eds, Vilson, Rodrigo, Alberto, Aparecido, Edneia, Roberto, Celso.\r\nO Presidente destacou que a vota\u00e7\u00e3o secreta \u00e9 prevista para as elei\u00e7\u00f5es da Mesa Diretora, delibera\u00e7\u00f5es de veto e decis\u00f5es sobre perda de mandato de vereadores, raz\u00e3o pela qual o procedimento ocorreu dessa forma.\r\nNa sequ\u00eancia, o Presidente solicitou que o Sr. Clovis Bec\u00e1ria se dirigisse at\u00e9 a frente para proceder com a abertura da urna, retirando os votos e fazendo a devida contagem, a fim de assegurar total transpar\u00eancia para a popula\u00e7\u00e3o.\r\nRealizada a apura\u00e7\u00e3o, constatou-se o seguinte resultado:\r\n\u2022\t7 votos pela rejei\u00e7\u00e3o do veto\r\n\u2022\t2 votos pela manuten\u00e7\u00e3o do veto\r\nDiante do resultado, o Presidente declarou o veto ao Projeto de Lei n\u00ba 06/2025 rejeitado, em PRIMEIRA vota\u00e7\u00e3o.","numero_ordem":2,"resultado":"Rejeitado","tipo_votacao":3,"votacao_aberta":false,"registro_aberto":false,"sessao_plenaria":336,"materia":576,"tramitacao":null}