{"id":726,"__str__":"Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 18 de 2025 em 8\u00aa Extraordin\u00e1ria de 2025 da 1\u00aa Sess\u00e3o Legislativa da 8\u00aa Legislatura","link_detail_backend":"/sessao/ordemdia/726","metadata":{},"data_ordem":"2025-05-08","observacao":"O Presidente solicitou a leitura do Projeto de Lei n\u00ba 18/2025, ap\u00f3s colocou em discuss\u00e3o. O vereador Luiz Henrique solicitou a palavra, aonde pontuou que o que est\u00e1 sendo votado \u00e9 o agora \u00e9 o Projeto, o vereador concorda que foi tumultuado, mais afirma que poderiam ter lido, como foi lido o que foi reprovado agora foi a emenda do art. 4\u00b0 sobre a fiscaliza\u00e7\u00e3o da distribui\u00e7\u00e3o, nada a mais, questiona porque ficou tanta duvida assim, sendo que na leitura j\u00e1 da pra entender. E agora sendo votado o projeto, concorda que ficou confuso, como o presidente comentou que o executivo atropelou, pontuou a fala do vereador Roberto aonde teve coment\u00e1rios que n\u00e3o haveria mais a entrega de brindes e questiona se isso for verdade o que eles est\u00e3o fazendo ali, por que n\u00e3o foi retirado o projeto se n\u00e3o for dar o brinde. Aonde teve que ser marcado sess\u00e3o extraordin\u00e1ria para dar tempo do dia da distribui\u00e7\u00e3o desses brindes. O vereador afirma que est\u00e3o fazendo sim atropelado para dar os brindes para m\u00e3es, comprados com recursos das contribui\u00e7\u00f5es das m\u00e3es.\r\nO Vereador Luiz Henrique solicitou o uso da palavra e destacou que, neste momento, est\u00e1 sendo votado o Projeto de Lei, e n\u00e3o mais a emenda. Reconheceu que o processo foi tumultuado, por\u00e9m afirmou que o texto poderia ter sido lido pelos vereadores, como a secretaria leu o que foi reprovado agora foi a emenda do Art. 4\u00ba, que tratava da fiscaliza\u00e7\u00e3o da distribui\u00e7\u00e3o. Ressaltou que n\u00e3o havia mais nenhum outro ponto em discuss\u00e3o naquele momento.\r\nO vereador questionou a raz\u00e3o de tantas d\u00favidas, argumentando que a leitura do texto j\u00e1 permitia o entendimento necess\u00e1rio. Ao abordar a vota\u00e7\u00e3o do projeto, concordou que o processo ficou confuso, fazendo refer\u00eancia \u00e0 observa\u00e7\u00e3o do Presidente sobre o fato de que o Executivo estaria atropelando etapas. Citou ainda a fala do Vereador Roberto, a qual mencionava coment\u00e1rios de que n\u00e3o haveria mais a entrega de brindes. Nesse sentido, questionou a perman\u00eancia do projeto em pauta, indagando por que ele n\u00e3o foi retirado, caso realmente n\u00e3o fossem mais distribu\u00eddos os brindes.\r\nDestacou, ainda, que foi necess\u00e1ria a convoca\u00e7\u00e3o de uma sess\u00e3o extraordin\u00e1ria para que houvesse tempo h\u00e1bil para a distribui\u00e7\u00e3o dos referidos brindes. Finalizou afirmando que, de fato, o processo est\u00e1 sendo conduzido de maneira apressada, com o objetivo de garantir a entrega dos brindes \u00e0s m\u00e3es, os quais foram adquiridos com recursos provenientes das contribui\u00e7\u00f5es feitas por elas mesmas.\r\nO Vereador Vilson solicitou o uso da palavra, iniciando com cumprimentos a todos os presentes e aos que acompanhavam a sess\u00e3o por meio das redes sociais. Em sua fala, destacou que estavam ali para mais um dia de trabalho, buscando a aprova\u00e7\u00e3o do projeto relacionado \u00e0 distribui\u00e7\u00e3o de brindes durante o evento em comemora\u00e7\u00e3o ao Dia das M\u00e3es.\r\nO parlamentar fez refer\u00eancia \u00e0 fala da Vereadora Edineia, proferida na sess\u00e3o anterior, na qual ela mencionou que as m\u00e3es aguardam com expectativa os presentes tradicionalmente oferecidos pelo Munic\u00edpio. O vereador informou que o valor total estimado para o evento \u00e9 de aproximadamente R$ 100.000,00 (cem mil reais), sendo R$ 59.000,00 (cinquenta e nove mil reais) destinados ao buffet e R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o de jogos de ta\u00e7as para cerca de 800 m\u00e3es.\r\nComentou ainda que, ao chegar \u00e0 C\u00e2mara, o projeto apresentava diversos problemas e estava desorganizado, citando como exemplo as diverg\u00eancias nos n\u00fameros relacionados \u00e0 quantidade de m\u00e3es beneficiadas. Nesse sentido, enfatizou que os erros apontados n\u00e3o s\u00e3o de responsabilidade da C\u00e2mara Municipal, mas sim reflexo da desorganiza\u00e7\u00e3o e da falta de compet\u00eancia do Poder Executivo.\r\nO vereador tamb\u00e9m mencionou o pedido de inclus\u00e3o do Art. 4\u00ba, que tratava da fiscaliza\u00e7\u00e3o da distribui\u00e7\u00e3o dos brindes, destacando que, embora esse dispositivo tenha sido reprovado pelos vereadores, poderia ter sido acompanhado mais de perto, evitando a necessidade de nova tramita\u00e7\u00e3o e de uma terceira vota\u00e7\u00e3o.\r\nPor fim, refor\u00e7ou a import\u00e2ncia de se respeitar o Regimento Interno da C\u00e2mara, lembrando que h\u00e1 um cronograma definido para o tr\u00e2mite dos projetos: aqueles protocolados at\u00e9 quarta-feira s\u00e3o repassados aos vereadores para an\u00e1lise na quinta-feira. Destacou que, ap\u00f3s a assinatura do oficio, os projetos podem ser votados em at\u00e9 10 dias, caso tramitem em regime de urg\u00eancia, ou em at\u00e9 30 dias, sem urg\u00eancia. Assim, concluiu que n\u00e3o h\u00e1 necessidade de pressa ou atropelo, defendendo que os processos sejam conduzidos com responsabilidade e cautela.\r\nA Vereadora Dorvalina solicitou o uso da palavra para se manifestar sobre o projeto em discuss\u00e3o. Iniciou sua fala afirmando acreditar que a maioria dos vereadores desejava a aprova\u00e7\u00e3o do projeto, refor\u00e7ando que todos estavam ali com o prop\u00f3sito de garantir a entrega dos brindes \u00e0s m\u00e3es. No entanto, observou que, apesar dessa inten\u00e7\u00e3o, o andamento do projeto demonstrou o contr\u00e1rio, uma vez que, desde sua chegada \u00e0 Casa Legislativa, houve tumultos e diverg\u00eancias.\r\nA vereadora destacou que sempre foi favor\u00e1vel ao projeto desde o in\u00edcio, inclusive propondo aos demais vereadores que o estudo fosse iniciado assim que o projeto chegou. No entanto, foi questionada quanto ao cumprimento do Regimento Interno. Ela reconheceu a import\u00e2ncia do regimento, mas argumentou que suas regras se aplicam especialmente ao processo de vota\u00e7\u00e3o e n\u00e3o necessariamente ao estudo pr\u00e9vio dos projetos. Segundo ela, esse tipo de an\u00e1lise depende mais do bom senso e do consenso entre os parlamentares, sendo poss\u00edvel, por exemplo, que uma reuni\u00e3o fosse marcada para quarta-feira e a sess\u00e3o realizada na sexta-feira. Ainda assim, foi acompanharam o recesso do feriado, assim como o Executivo, o que impossibilitou essa alternativa. Acrescentou que uma sess\u00e3o poderia ter sido realizada na segunda-feira, mas isso n\u00e3o ocorreu, o que contribuiu para o tumulto.\r\nSobre o parecer do projeto, afirmou que foi elaborado de forma a agilizar a tramita\u00e7\u00e3o e viabilizar a entrega dos brindes. No entanto, houve desentendimento entre os parlamentares, e, infelizmente, a vereadora acredita que as m\u00e3es acabar\u00e3o n\u00e3o recebendo os brindes. Ela ressaltou que o projeto realmente chegou com erros, mas que tamb\u00e9m faltou agilidade e boa vontade para que fosse votado em tempo h\u00e1bil. Em sua vis\u00e3o, as m\u00e3es foram as maiores prejudicadas pela situa\u00e7\u00e3o.\r\nA vereadora defendeu que os estudos dos projetos devem ser conduzidos com consenso entre as partes envolvidas. Comentou que as reuni\u00f5es est\u00e3o sendo marcadas durante o dia, o que dificulta a participa\u00e7\u00e3o, considerando que todos os vereadores t\u00eam compromissos profissionais. Como exemplo, citou a vereadora Edineia, servidora p\u00fablica; o vereador Roberto, com seus afazeres; o vereador Aparecido, motorista de \u00f4nibus; e o vereador Rodrigo, que trabalha no com\u00e9rcio.\r\nReafirmou seu compromisso com os estudos dos projetos, mas sugeriu que os hor\u00e1rios das reuni\u00f5es fossem combinados de forma a atender melhor a disponibilidade de todos. Destacou ainda que as an\u00e1lises feitas com a presen\u00e7a conjunta de todas as comiss\u00f5es facilitam o consenso. \r\nA vereadora salientou que o presidente da Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a, Finan\u00e7as e Reda\u00e7\u00e3o, vereador Lu\u00eds Henrique, havia convocado sua comiss\u00e3o para reuni\u00e3o no mesmo dia, sem articula\u00e7\u00e3o com os demais integrantes de outras comiss\u00f5es, o que poderia prejudicar a an\u00e1lise conjunta e o entendimento uniforme sobre o projeto.\r\nReiterou-se a necessidade de consenso entre todos os parlamentares para que os estudos sejam realizados de forma conjunta e coordenada, a fim de evitar interpreta\u00e7\u00f5es distintas e problemas futuros.\r\nO senhor Presidente comentou, que iniciou sua fala realizando uma corre\u00e7\u00e3o quanto \u00e0s declara\u00e7\u00f5es feitas pela Vereadora Dorva. O Presidente questionou a afirma\u00e7\u00e3o de que a C\u00e2mara teria \u201cbarrado\u201d projetos, questionou o conhecimento da Vereadora a respeito do tr\u00e2mite dos projetos, mencionando que muitos est\u00e3o sendo protocolados \u00e0s sextas-feiras, \u00e0s 17h, coincidindo com feriados.\r\nO Presidente esclareceu que nenhum projeto est\u00e1 sendo barrado pela C\u00e2mara, inclusive o projeto em quest\u00e3o mencionado na sess\u00e3o. Ressaltou tamb\u00e9m que cada comiss\u00e3o possui um presidente respons\u00e1vel por convocar suas respectivas reuni\u00f5es, citando que o Presidente da Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a, Finan\u00e7as e Reda\u00e7\u00e3o realizou a convoca\u00e7\u00e3o da sua comiss\u00e3o, e que os demais presidentes tamb\u00e9m poderiam ter feito o mesmo para estudar os projetos.\r\nPontuou ainda que a atual situa\u00e7\u00e3o \u00e9 reflexo da falta de di\u00e1logo entre os membros das comiss\u00f5es, e que essa desorganiza\u00e7\u00e3o est\u00e1 gerando confus\u00f5es desnecess\u00e1rias. Refor\u00e7ou que nenhum projeto foi barrado e que todos os vereadores e servidores est\u00e3o se esfor\u00e7ando para que tudo ocorra da melhor forma poss\u00edvel.\r\nEm resposta \u00e0 fala do Vereador Roberto, que comentou sobre a poss\u00edvel aus\u00eancia de brindes para o Dia das M\u00e3es, o Presidente afirmou que o projeto referente aos brindes n\u00e3o foi retirado pelo Executivo, e que est\u00e1, sim, em pauta para vota\u00e7\u00e3o. Se o projeto tivesse sido retirado, n\u00e3o estaria sendo discutido nesta sess\u00e3o.\r\nO Presidente finalizou sua manifesta\u00e7\u00e3o dizendo que \u00e9 necess\u00e1rio refletir antes de fazer declara\u00e7\u00f5es e que os questionamentos devem ser feitos com base na sequ\u00eancia real dos acontecimentos e no momento em que os projetos s\u00e3o recebidos pela Casa.\r\nSobre o projeto em pauta, o vereador Roberto pediu a palavra para esclarecer que estavam reprovando uma emenda, e n\u00e3o o projeto em si, n\u00e3o tem nada a ver uma coisa com a outra, o presidente Celso afirmou que sua fala n\u00e3o foi sobre isso. O vereador Roberto reafirma que o que foi reprovado foi a emenda e n\u00e3o o projeto, o presidente reafirma que o que ele comentou n\u00e3o foi sobre a reprova\u00e7\u00e3o mais sim sobre o que ele comentou, o Vereador roberto afirma que sobre n\u00e3o ter mais os brindes n\u00e3o foi uma afirma\u00e7\u00e3o que ele fez, mais sim escutou coment\u00e1rios a respeito. O vereador comenta que vamos ver as pr\u00f3ximas vota\u00e7\u00f5es se iram ser a favor ou contra. Que a emenda foi votada do jeito que foi votado agora o projeto vai entrar em vota\u00e7\u00e3o ainda. Vamos esperar pra ver o que acontece. O  presidente reafirma que o que est\u00e1 em questionamento \u00e9 o projeto que a emenda j\u00e1 foi voltado. Que \u00e9 um questionamento que n\u00e3o se cabe mais, que o assunto em quest\u00e3o \u00e9 sobre a distribui\u00e7\u00e3o que n\u00e3o foi retirado. e n\u00e3o sobre a emenda que j\u00e1 foi reprovada. O vereador Roberto rebate que ele est\u00e1 falando do que ir\u00e1 acontecer agora aonde os assuntos se interligam. O Presidente cometa que a emenda \u00e9 um assunto e o Projeto e outro. O vereador Roberto questiona que n\u00e3o adianta querer confundir a cabe\u00e7a. O presidente Celso reafirma que a emenda j\u00e1 foi reprovada e sobre o projeto est\u00e1 sendo votado favor\u00e1vel. O vereador Luiz Henrique complementou que n\u00e3o queria tumultuar mais o que foi reprovado foi a emenda sobre a fiscaliza\u00e7\u00e3o aonde voc\u00eas n\u00e3o querem fiscalizar, o vereador Roberto que essas palavras s\u00e3o do vereador Luiz n\u00e3o suas, O Presidente pediu por gentileza, que quem esta assistindo pelas redes sociais vai entender as coloca\u00e7\u00f5es das palavras, que foram bem claras, \u00e9 focar no assunto que vai entender o que est\u00e1 sendo dito. \r\nO vereador Roberto solicitou a palavra para esclarecer que a vota\u00e7\u00e3o em curso referia-se \u00e0 reprova\u00e7\u00e3o de uma emenda espec\u00edfica, e n\u00e3o \u00e0 rejei\u00e7\u00e3o do projeto como um todo. Enfatizou que s\u00e3o quest\u00f5es distintas.\r\nO presidente Celso esclareceu que sua fala anterior n\u00e3o tratava da emenda, reafirmando que sua coloca\u00e7\u00e3o dizia respeito a outro aspecto do debate. O vereador Roberto reiterou que o que fora reprovado foi a emenda, n\u00e3o o projeto, e comentou que sua men\u00e7\u00e3o sobre a aus\u00eancia de brindes n\u00e3o se tratava de uma afirma\u00e7\u00e3o pessoal, mas sim de coment\u00e1rios que ouviu a respeito.\r\nO vereador tamb\u00e9m destacou que ser\u00e1 necess\u00e1rio aguardar as pr\u00f3ximas vota\u00e7\u00f5es para observar as manifesta\u00e7\u00f5es dos parlamentares, afirmando que a emenda j\u00e1 foi votada e que o projeto ainda ser\u00e1 submetido \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o. O presidente reafirmou que o que est\u00e1 em discuss\u00e3o no momento \u00e9 o projeto, visto que a emenda j\u00e1 foi reprovada, sendo, portanto, um tema superado. Acrescentou ainda que a distribui\u00e7\u00e3o mencionada no projeto n\u00e3o foi retirada, e que a pauta do momento n\u00e3o diz respeito \u00e0 emenda rejeitada.\r\nO vereador Roberto contrap\u00f4s, afirmando que os temas se interligam e que suas considera\u00e7\u00f5es s\u00e3o voltadas ao que ainda ir\u00e1 ocorrer. O presidente refor\u00e7ou que a emenda constitui um assunto distinto do projeto em si. O vereador Roberto manifestou que n\u00e3o se deve confundir o entendimento do p\u00fablico. O presidente Celso reiterou que a emenda foi reprovada e que, no momento, o projeto est\u00e1 sendo votado com parecer favor\u00e1vel.\r\nO vereador Luiz Henrique complementou que n\u00e3o desejava tumultuar o debate, mas frisou que o conte\u00fado reprovado dizia respeito \u00e0 emenda relacionada \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o, acrescentando que alguns n\u00e3o desejam esse tipo de controle. O vereador Roberto respondeu que tais palavras s\u00e3o de responsabilidade do vereador Luiz Henrique, e n\u00e3o suas.\r\nAo final, o presidente solicitou cordialidade e aten\u00e7\u00e3o \u00e0s declara\u00e7\u00f5es feitas, destacando que o p\u00fablico que acompanha pelas redes sociais compreender\u00e1 os posicionamentos apresentados, desde que se mantenha o foco no tema debatido.\r\nO Presidente colocou o projeto em vota\u00e7\u00e3o aonde foi APROVADO por unanimidade o projeto de Lei 18/2025 em SEGUNDA vota\u00e7\u00e3o.","numero_ordem":1,"resultado":"Aprovado","tipo_votacao":2,"votacao_aberta":false,"registro_aberto":true,"sessao_plenaria":333,"materia":566,"tramitacao":null}