{"id":722,"__str__":"Ordem do Dia/Expediente: 2 - Requerimento n\u00ba 2 de 2025 em 10\u00aa Ordin\u00e1ria de 2025 da 1\u00aa Sess\u00e3o Legislativa da 8\u00aa Legislatura","link_detail_backend":"/sessao/ordemdia/722","metadata":{},"data_ordem":"2025-04-28","observacao":"O presidente solicitou a leitura do requerimento n\u00b002/2025 de autoria dos vereadores Alberto Casavechia, Aparecido Gomes Pereira, Dorvalina Aparecida Bis Porfirio, Edineia Martins, Luiz Henrique da Silva, Roberto Franco de Lima, Rodrigo Moises Machado e Vilson Ferreira de Castro. Em seguida, colocou o Projeto de Lei em discuss\u00e3o aonde o vereador Luiz Henrique pediu a palavra, iniciou cumprimentando todos ali presente. Ele relatou que uma das motiva\u00e7\u00f5es para a elabora\u00e7\u00e3o desse requerimento foi o valor elevado de  R$858.000.00(OITOCENTO E CINQUENTA E OITO MIL REAIS) em moveis planejados, apesar de ser um regime de pre\u00e7o aonde o executivo n\u00e3o \u00e9 obrigado a comprar todo esse recurso, mas poder\u00e1 ser gasto at\u00e9 esse valor.  Por esse motivo foi solicitado informa\u00e7\u00f5es  e tamb\u00e9m pela falta do parecer Jur\u00eddico relatando se tem viabilidade ou se \u00e9 constitucional, no site do portal da transpar\u00eancia, a falta de informa\u00e7\u00f5es no site a respeito das licita\u00e7\u00f5es est\u00e1 sendo uma situa\u00e7\u00e3o habitual neste ano.\r\nO vereador tamb\u00e9m destaca que o edital do processo n\u00e3o inclui o estudo t\u00e9cnico preliminar, que \u00e9 um requisito da nova lei de licita\u00e7\u00f5es. Al\u00e9m disso, n\u00e3o est\u00e1 especificado para qual secretaria os m\u00f3veis ser\u00e3o destinados, quantos metros ser\u00e3o alocados para cada uma delas e como foi feito esse c\u00e1lculo. No item 3.1, onde deveria constar a justificativa para a contrata\u00e7\u00e3o, o texto fala sobre o regime de pre\u00e7o para a aquisi\u00e7\u00e3o de m\u00e1quinas, um tema que j\u00e1 foi discutido em requerimento anterior.  Ao perceber essas erros no edital  mencionou que entrou em contato com o pregoeiro, mas n\u00e3o houve corre\u00e7\u00e3o, mantendo os erros. No requerimento, foi questionado se os funcion\u00e1rios est\u00e3o recebendo assist\u00eancia da empresa de consultoria e dos advogados respons\u00e1veis, considerando que j\u00e1 foram gastos mais de R$14.000,00 (quatorze mil) pelos servi\u00e7os prestados. O vereador demonstrou espanto com o valor alto e a quantidade de metros quadrados mencionados, destacando que o edital n\u00e3o esclarece se esse total inclui o descarte da placa. Esse requerimento, juntamente com um pedido de explica\u00e7\u00e3o, visa esclarecer como est\u00e1 sendo utilizado o dinheiro p\u00fablico.\r\n\r\nO vereador Vilson pediu a palavra e fez uma compara\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o ao pedido de compra de m\u00f3veis. Ele mencionou que os 2.500 metros de m\u00f3veis planejados solicitados seriam suficientes para preencher o campo da vila rural, ainda exigindo mais espa\u00e7o. Portanto, essa quantidade \u00e9 realmente excessiva. Por isso, esse requerimento \u00e9 muito importante para esclarecer as d\u00favidas que surgiram, mesmo com o prazo apertado, j\u00e1 que o preg\u00e3o est\u00e1 agendado para o dia 29 de abril, \u00e0s 9 horas da manh\u00e3, no dia seguinte a essa sess\u00e3o.\r\n\r\nExpressou sua preocupa\u00e7\u00e3o com os erros que t\u00eam sido observados, mesmo contando com uma equipe e uma empresa respons\u00e1vel, al\u00e9m dos advogados.\r\nO vereador  solicita  muita cautela para evitar uma infra\u00e7\u00e3o grav\u00edssima, o que poderia levar \u00e0 revoga\u00e7\u00e3o futura e \u00e0 devolu\u00e7\u00e3o de recursos. Ele solicita a retirada desse preg\u00e3o. O Presidente Celso comentou que o requerimento exigindo estas documenta\u00e7\u00f5es \u00e9 motivado pela clara presen\u00e7a de irregularidades. Ele mencionou que j\u00e1 foi apresentado anteriormente um projeto com irregularidades semelhantes e elogiou todos os vereadores pela iniciativa de exercer seu papel fiscalizador de maneira correta e cuidadosa. O Presidente   Celso refor\u00e7ou que a c\u00e2mara trabalha em prol da comunidade como um todo, sem divis\u00f5es, e destacou a import\u00e2ncia de colaborar com o executivo da melhor forma poss\u00edvel.\r\nHouve, de fato, alguns erros, mas tem se percebido que est\u00e3o ocorrendo mais de l\u00e1 pra c\u00e1 do que daqui pra l\u00e1. Vamos conduzir as coisas da melhor forma poss\u00edvel para evitar que problemas aconte\u00e7am. \u00c9 importante parar com o discurso de que a c\u00e2mara est\u00e1 contra algo; ningu\u00e9m est\u00e1 contra ningu\u00e9m. O \u00fanico prop\u00f3sito dentro dessa c\u00e2mara de vereadores \u00e9 trabalhar a favor da comunidade por meio da fiscaliza\u00e7\u00e3o. Como a comunidade depositou suas esperan\u00e7as em n\u00f3s, os vereadores, devemos retribuir essa confian\u00e7a.\r\nEm seguida, o requerimento foi colocado em vota\u00e7\u00e3o e aprovado por unanimidade na PRIMEIRA vota\u00e7\u00e3o.\r\nO presidente solicitou a leitura da indica\u00e7\u00e3o 09/2025 de autoria do vereador Rodrigo Moises Machado, em seguida, abriu a discuss\u00e3o sobre a indica\u00e7\u00e3o. O vereador Rodrigo pediu a palavra e cumprimentou todos os presentes, assim como aqueles que est\u00e3o acompanhando pelas redes sociais. Ele fez essa indica\u00e7\u00e3o pensando no bem-estar de mais de 200 servidores p\u00fablicos e suas fam\u00edlias. Mencionou que j\u00e1 existem munic\u00edpios que oferecem esse benef\u00edcio, como a cidade de Jardim Alegre, que disponibiliza um valor de R$200,00 (duzentos reais). Embora seja um valor simb\u00f3lico, ele pode fazer uma grande diferen\u00e7a. Esse benef\u00edcio \u00e9 concedido por meio de um cart\u00e3o que pode ser usado em mercados e mercearias da cidade para a compra de alimentos, o que tamb\u00e9m ajuda a movimentar a economia local. O vereador acredita que o Prefeito ir\u00e1 considerar sua proposta, pois se trata de uma ideia muito boa. E seu papel com vereador \u00e9 fiscalizar, fazer cobran\u00e7as necess\u00e1rias mais tamb\u00e9m para sugerir ideias que funcione em nosso municipio. Rodrigo espera que sua indica\u00e7\u00e3o seja bem recebida pelo poder Executivo e retorne \u00e0 casa de leis, onde acredita que ser\u00e1 acolhida com entusiasmo.\r\nO vereador Vilson pediu a palavra para parabenizar o vereador Rodrigo pela indica\u00e7\u00e3o, considerando a ideia muito v\u00e1lida. Ele acredita que a proposta ser\u00e1 bem recebida pela c\u00e2mara, ressaltando que essa iniciativa ajudar\u00e1 n\u00e3o apenas 200 funcion\u00e1rios, mas tamb\u00e9m 200 fam\u00edlias. Citou como exemplo a cidade de Jardim Alegre, que oferece um valor de R$ 200,00 (duzentos reais), e sugeriu que isso poderia beneficiar os servidores de Cruzmaltina. Vilson prop\u00f4s que, ao elaborar o projeto, as ideias dos representantes do povo fossem levadas em conta. Embora essa indica\u00e7\u00e3o n\u00e3o tenha sido feita em conjunto, ele expressou total apoio, destacando que se trata de um benef\u00edcio para a compra de alimentos. \r\nEm seguida, a indica\u00e7\u00e3o foi colocada em vota\u00e7\u00e3o e aprovado por unanimidade.","numero_ordem":2,"resultado":"Aprovado","tipo_votacao":2,"votacao_aberta":false,"registro_aberto":true,"sessao_plenaria":331,"materia":568,"tramitacao":null}