{"id":720,"__str__":"Ordem do Dia/Expediente: 2 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO n\u00ba 6 de 2025 em 7\u00aa Extraordin\u00e1ria de 2025 da 1\u00aa Sess\u00e3o Legislativa da 8\u00aa Legislatura","link_detail_backend":"/sessao/ordemdia/720","metadata":{},"data_ordem":"2025-04-25","observacao":"O Presidente pediu que fosse feita a leitura do Projeto 06/2025 Legislativo e, em seguida, colocou o Projeto de Lei em discuss\u00e3o. O vereador Luiz Henrique pediu a palavra para parabenizar o Presidente Celso pela iniciativa e tamb\u00e9m agradecer a todos os vereadores que est\u00e3o apoiando esse projeto. Ele lembrou que, como j\u00e1 foi mencionado na sess\u00e3o anterior, o repasse desses maquin\u00e1rios para as associa\u00e7\u00f5es, n\u00e3o deu certo por que os servi\u00e7os prestados com esses maquin\u00e1rios n\u00e3o est\u00e1 atendendo todos os produtores. Atendendo as reclama\u00e7\u00f5es de alguns produtores se houve a necessidade de apresentar esse projeto de revoga\u00e7\u00e3o dessas leis. O vereador Vilson solicitou a palavra iniciou cumprimentando todos ali presente e aos telespectadores principalmente com os agricultores que foram encaminhados esses maquin\u00e1rios tratores, nivelador, roma, entre outros que foram adquiridos at\u00e9 no ano de 2018, aonde foram recolhidos esse maquin\u00e1rios no p\u00e1tio, mais no entanto estavam sendo manuseados por funcion\u00e1rios sem concurso. Foi solicitado  pelo do Minist\u00e9rio Publico que desse destino correto para esse maquin\u00e1rios, os vereadores na \u00e9poca acharam por bem criar associa\u00e7\u00f5es de moradores de  bairros. Hoje em dia junto com os vereadores foi voltado a quest\u00e3o sobre esses maquin\u00e1rios aonde o presidente Celso expos as reclama\u00e7\u00f5es de agricultores que n\u00e3o est\u00e3o conseguindo ser atendidos com esses maquin\u00e1rios. O vereador expos que sempre pensou que essa lei poderia ser diferente, e acredita que essas associa\u00e7\u00f5es n\u00e3o tem condi\u00e7\u00f5es de se manter o funcionamento do maquin\u00e1rio e ainda pagar um funcion\u00e1rio registrado e ainda fazer as presta\u00e7\u00f5es de conta. Portanto com esse projeto em quest\u00e3o esses maquin\u00e1rios voltariam para o munic\u00edpio assumindo tais responsabilidades, tem um planejamento para realiza\u00e7\u00e3o de um PSS para contrata\u00e7\u00e3o de 1 ou 2 funcion\u00e1rios, dependendo da demanda do Munic\u00edpio e assim sendo direcionados aos pequenos produtores, o vereador diz que acredita que a melhor forma de ser cobrado essas presta\u00e7\u00f5es de servi\u00e7o e atrav\u00e9s e somente do \u00f3leo diesel come\u00e7ando a cobrar desde o abastecimento do caminh\u00e3o no posto. O vereador mencionou que h\u00e1 uma associa\u00e7\u00e3o que est\u00e1 gerando mais dificuldades. Ele sugeriu que os presidentes das associa\u00e7\u00f5es venham at\u00e9 a c\u00e2mara para conversar, ou at\u00e9 se reunir com o executivo, para apresentar uma presta\u00e7\u00e3o de contas ou compartilhar suas opini\u00f5es sobre a melhor maneira de cobrar pelo uso das m\u00e1quinas. Esse projeto visa revogar a lei atual, permitindo que esses maquin\u00e1rios retornem aos p\u00e1tios da prefeitura, assim podendo continuar ajudando os agricultores do nosso munic\u00edpio.\r\nO presidente Celso se manifestou, complementando a fala do vereador Vilson. Ele explicou que, na \u00e9poca em que a lei foi criada para transferir os maquin\u00e1rios para as associa\u00e7\u00f5es, essa foi considerada a melhor maneira de beneficiar os agricultores com transpar\u00eancia e cuidado. No entanto, ele ressaltou que, embora essa abordagem tenha sido v\u00e1lida no passado, atualmente a melhor solu\u00e7\u00e3o para ajudar os agricultores \u00e9 revogar essa lei, j\u00e1 que ela n\u00e3o funcionou como se esperava. A principal evid\u00eancia disso s\u00e3o as reclama\u00e7\u00f5es de alguns produtores sobre a m\u00e1 distribui\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os prestados. O presidente deixou claro que esse projeto de lei foi cuidadosamente analisado e elaborado com o objetivo de promover o bem-estar dos agricultores. Ele tamb\u00e9m espera contar com o apoio do poder Executivo para dar continuidade a esse projeto e implementar o PSS, o que pode gerar oportunidades de trabalho at\u00e9 mesmo para os membros dessas associa\u00e7\u00f5es.\r\nO vereador Vilson pediu a palavra para complementar o que o presidente Celso havia dito. Ele destacou que o projeto est\u00e1 sendo proposto em um momento adequado, j\u00e1 que os produtores rurais n\u00e3o est\u00e3o realizando plantios nem colhendo silagem. O presidente Celso mencionou que, atualmente, o tempo est\u00e1 apertado. O vereador Vilson acrescentou que h\u00e1 um prazo de 30 dias para regularizar a lei, o que permitir\u00e1 que as associa\u00e7\u00f5es se organizem bem e evitem reclama\u00e7\u00f5es futuras junto ao Poder Legislativo. O presidente tamb\u00e9m informou que, para acelerar o processo e n\u00e3o prejudicar ningu\u00e9m, foi realizada uma sess\u00e3o na ter\u00e7a-feira, dia 22 de abril, e outra na sexta-feira, dia 25 de abril. Em seguida em vota\u00e7\u00e3o aonde foi APROVADO por unanimidade o projeto de Lei 06/2025 Legislativo em SEGUNDA vota\u00e7\u00e3o.","numero_ordem":2,"resultado":"Aprovado","tipo_votacao":2,"votacao_aberta":false,"registro_aberto":true,"sessao_plenaria":330,"materia":563,"tramitacao":null}