{"id":706,"__str__":"Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 11 de 2025 em 7\u00aa Ordin\u00e1ria de 2025 da 1\u00aa Sess\u00e3o Legislativa da 8\u00aa Legislatura","link_detail_backend":"/sessao/ordemdia/706","metadata":{},"data_ordem":"2025-04-07","observacao":"O Presidente solicitou a leitura do Projeto 11/2025, ap\u00f3s colocou o Projeto de Lei em discuss\u00e3o aonde o vereador Luiz Henrique solicitou a palavra, iniciou cumprimentando todos ali presente e todos que estavam assistindo pelas redes sociais, esse projeto de lei de n\u00b011/2025 chegou em nossa casa de lei no dia 24 de Mar\u00e7o, aonde no estudo do projeto foi chegado a um consenso que precisaria de mais informa\u00e7\u00f5es, o vereador relatou que chegou ao seu conhecimento alguns coment\u00e1rios  que essa casa de lei estaria atrasando esse projeto impedindo a contrata\u00e7\u00e3o de profissionais da sa\u00fade por credenciamento, esse projeto chegou incialmente  como um credito adicional no valor  de 5 milh\u00f5es  e meio de autoria do executivo chegando  aqui no dia  24 de Mar\u00e7o, e no dia 25 foi pedido informa\u00e7\u00f5es com mais detalhamentos sobre os gastos a mais que n\u00e3o estava expl\u00edcitos. O vereador leu a justificativa do projeto que n\u00e3o constava a palavra Credenciamento, o gestor fala sobre a contrata\u00e7\u00e3o de profissionais e ficaria subentendido que a contrata\u00e7\u00e3o de profissionais seria por forma de PSS ou concurso P\u00fablico, e credenciamento e contrata\u00e7\u00e3o de Pessoa Jur\u00eddica. E no corpo do projeto o valor de 1 milh\u00e3o e oitocentos seria para outras contrata\u00e7\u00f5es de pessoas jur\u00eddicas, se contradizendo na justificativa do projeto, aonde foi pedido esclarecimento se essa contrata\u00e7\u00e3o de terceiro como pessoa jur\u00eddica estaria atendendo as exig\u00eancias do TAC que o minist\u00e9rio p\u00fablico tem para com nosso Municipio. No dia 28 de Mar\u00e7o foi dado uma devolutiva que daria mais explica\u00e7\u00f5es futuramente se estaria atendendo as exig\u00eancias do TAC. No dia 01 de Abril foi protocolado um oficio substituindo o projeto de lei 11/2025 retirando o valor de 1 milh\u00e3o e oitocentos mil Reais que em tese seria para contrata\u00e7\u00e3o de pessoas Jur\u00eddicas para sa\u00fade  e de 1 milh\u00e3o e duzentos mil para secretaria de servi\u00e7os urbanos e reduziu esse projeto para o valor de 2 milh\u00f5es e seiscentos, portanto esse projeto chegou no  dia 01 de Abril e foi aprovado na sess\u00e3o  Extraordin\u00e1ria do dia 04 de Abril em PRIMERIA vota\u00e7\u00e3o e  hoje dia 07 de Abril em sess\u00e3o Ordin\u00e1ria est\u00e1 sendo votado em SEGUNDA vota\u00e7\u00e3o. O vereador relembra que o municipio j\u00e1 foi multado pelo descumprimento da TAC na rela\u00e7\u00e3o em que projeto estaria pedindo. O vereador deixou bem claro que nem ele e nem a c\u00e2mara de vereadores est\u00e3o fazendo moleza estamos trabalhando com muita agilidade tendo 6 seis sess\u00f5es extraordin\u00e1ria e com 7 sete Ordin\u00e1ria, trabalhando da melhor forma poss\u00edvel para atender as demandas. O vereador quis deixar as claras para n\u00e3o haver mais desentendimentos. O vereador tamb\u00e9m relatou que o projeto de lei n\u00b015 no o valor de 1 milh\u00e3o e oitocentos para a sa\u00fade foi protocolado hoje dia 07 de Abril na secretaria da C\u00e2mara, com mais de 100 cem dias de mandato aonde j\u00e1 est\u00e1 vencendo os contratos com os profissionais.\r\n O presidente Celso deixou claro que o projeto inicial com o valor de 5 milh\u00f5es nunca foi votado e que esse projeto foi muito bem debatido e que consta em ata que foi pedido explica\u00e7\u00f5es para o executivo para melhor resolu\u00e7\u00e3o do assunto. E que o secretaria de sa\u00fade preencheu o formularia para uso da tribuna no dia 14 de Abril para justamente para falar sobre o projeto de lei n\u00b015 para que se possa analisar ele melhor. O executivo fez a corre\u00e7\u00e3o tirando o valor de 1 milh\u00e3o e oitocentos e 1 milh\u00e3o e duzentos, mandando o projeto novamente no valor de 2.659.800,00 (dois milh\u00f5es seiscentos e cinquenta e nove mil e oitocentos reais) e aonde foi aprovado. \r\nEm seguida em vota\u00e7\u00e3o aonde foi APROVADO por unanimidade o projeto de Lei 11/2025 em SEGUNDA vota\u00e7\u00e3o.","numero_ordem":3,"resultado":"Aprovado","tipo_votacao":2,"votacao_aberta":false,"registro_aberto":true,"sessao_plenaria":327,"materia":555,"tramitacao":null}